Alternativa correta: C – III.

1. Tema central da questão

A questão exige conhecimento sobre os tipos de documentos oficiais e suas aplicações no âmbito da administração pública. É essencial saber diferenciar Ofício, Requerimento e Parte, identificando se o uso desses documentos se dá em comunicação interna, externa ou ambos.

2. Resumo teórico

• Ofício: Documento utilizado na comunicação formal entre órgãos públicos (âmbito interno e externo). Pode ser tanto para órgãos da mesma esfera quanto para outras instituições.
• Requerimento: Solicitação formal de um interessado (servidor ou cidadão) à autoridade ou órgão público, requerendo providências ou direitos. Não serve para transmissão de ordens.
• Parte: Documento de comunicação exclusivamente interna entre setores de uma mesma instituição.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República.

3. Justificativa da alternativa correta

Apenas o item III está correto: A Parte é um documento de correspondência no âmbito exclusivamente interno. Isso está de acordo com as normas dos manuais oficiais, que deixam claro que a “parte” é restrita à comunicação interna dentro de um órgão público.

4. Análise das alternativas incorretas

• I. Incorreto. O ofício não é exclusivamente externo; ele pode ser utilizado tanto entre órgãos diferentes (externo) quanto dentro do mesmo órgão (interno).
• II. Incorreto. O requerimento é um pedido feito à autoridade, não serve para transmissão de ordens. A transmissão de ordens é realizada por meio de outros documentos, como portarias, despachos ou instruções, nunca por requerimento.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a expressões taxativas como “exclusivamente” ou “somente”, pois elas costumam indicar pegadinhas. Conheça os conceitos essenciais dos principais documentos e evite confundir suas finalidades.

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*MEMORANDO

Tanto o ofício como o memorando devem conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.

Trata da transmissão de ordens aos escalões subordinados.

*OFÍCIO

Comunicação entre a administração entre si e com particulares.

*PARTE

Documento por meio do qual um policial militar se comunica com seus pares ou superiores hierárquicos, no âmbito de uma mesma OPM

*MINUTA

Forma preliminar de um documento

Fonte: Comentários Qconcursos