No estado do Maranhão, um bombeiro militar foi designado para realizar vistoria técnica em um edifício de ocupação mista (comercial no térreo e residencial nos três pavimentos superiores), com área externa de armazenamento de produtos inflamáveis e instalação temporária para realização de evento comemorativo no pátio interno. Durante a vistoria, ele identificou irregularidades nas medidas de segurança contra incêndios e emergências.

Com base na situação hipotética apresentada e na Lei estadual n.º 11.390/2020, assinale a opção correta acerca das competências institucionais do CBM/MA, das medidas de segurança contra incêndio e do processo de fiscalização aplicável à situação hipotética.