A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas
guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com
ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao
diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho
e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale
a alternativa que sintetize o significado desse enunciado.

Question

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas
guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com
ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao
diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho
e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale
a alternativa que sintetize o significado desse enunciado. Alternativa A: Espera-se que em todos os níveis de atenção do
SUS haja pessoas capazes de atuarem como inspetores em saúde do trabalhador com atribuição de
exercerem a função de fiscalização de ambientes de
trabalho. Ou Alternativa B: Espera-se que em todas as regiões de saúde haja
ações e serviços de saúde do trabalhador, além de
equipes de médicos do trabalho capacitados para
realizarem o diagnóstico de doenças relacionadas
ao trabalho. Ou Alternativa C: Espera-se que cada município do país seja autosuficiente para diagnosticar doenças relacionadas
ao trabalho, sem depender de serviços de outros
municípios. Ou Alternativa D: Espera-se que em todas as regiões de saúde haja
ações e serviços de saúde do trabalhador e que essa
seja uma condição para que sejam instituídos.  Ou Alternativa E: Espera-se que o SUS, em seus diferentes níveis de
atenção, seja capaz de identificar os agravos relacionados ao trabalho e traçar linhas de cuidados, além
de desenvolver ações de vigilância.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Espera-se que o SUS, em seus diferentes níveis de
atenção, seja capaz de identificar os agravos relacionados ao trabalho e traçar linhas de cuidados, além
de desenvolver ações de vigilância. Gabarito: EFundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XV, art. 9º, VI, d: “capacitação para aplicação de protocolos, linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho e à produção de análise da situação de saúde;”. O enunciado reproduz essa diretriz da PNSTT, razão pela qual a alternativa E é a única que a sintetiza corretamente.Tema central: PNSTT no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O dispositivo fala em vigilância de agravos, ambientes e processos de trabalho, mas não converte essa diretriz em atribuição de inspetores com função de fiscalização de ambientes de trabalho. Houve extrapolação de competência: vigilância em saúde do trabalhador, no texto cobrado, não é apresentada como poder de polícia ou função inspetiva em todos os níveis do SUS.BErradaIncorreta. A norma não exige equipes de médicos do trabalho em todas as regiões de saúde. O texto impõe capacitação no SUS, desenvolvido pelas três esferas de gestão, sem vincular a diretriz a categoria profissional específica nem condicionar o diagnóstico à existência de equipes compostas por essa especialidade.CErradaIncorreta. A alternativa afirma autossuficiência de cada município para diagnosticar doenças relacionadas ao trabalho, sem depender de outros municípios, mas isso não está no dispositivo. Ao contrário, a política é estruturada como estratégia do SUS nas três esferas de gestão, com cooperação técnica, e não como obrigação de suficiência isolada de cada ente municipal.DErradaIncorreta. Ainda que mencione ações e serviços de saúde do trabalhador, erra ao afirmar que isso seria condição para instituição das regiões de saúde. O trecho da PNSTT utilizado na questão não trata de requisito jurídico para criar ou instituir regiões de saúde; trata apenas de diretriz material de capacitação, cuidado e vigilância.ECertaA alternativa E corresponde materialmente ao conteúdo da diretriz normativa cobrada. O dispositivo trata de capacitação no âmbito do SUS para identificação da relação saúde-trabalho, diagnóstico e manejo de agravos e doenças relacionadas ao trabalho, aplicação de linhas de cuidado e vigilância de agravos, ambientes e processos de trabalho. É exatamente essa a síntese feita pela alternativa, sem criar exigências não previstas no texto normativo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre diretriz de capacitação assistencial e de vigilância em saúde do trabalhador, de um lado, e exigências não previstas no texto normativo, de outro, como fiscalização trabalhista, médico do trabalho obrigatório, autossuficiência municipal ou condição formal para instituição de regiões de saúde.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir texto da PNSTT, procure a alternativa que apenas sintetiza a literalidade, sem acrescentar estruturas, cargos ou requisitos não escritos.Diferencie vigilância em saúde do trabalhador de fiscalização trabalhista: o dispositivo cobrado fala em vigilância de agravos, ambientes e processos de trabalho, não em função inspetiva.Desconfie de alternativas que imponham profissional específico, autossuficiência de município ou requisito formal de organização regional se o texto normativo tratar apenas de diretriz material de cuidado e vigilância.

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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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