O direito constitucional de proteção à maternidade e à infâ...

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Q4156364 Saúde Pública

O direito constitucional de proteção à maternidade e à infância tem concretude no SUS por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Essa Política se estrutura em 7 eixos estratégicos e um deles é o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável. Assinale a alternativa correta sobre esse eixo estratégico.

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a diretriz protocolar da alta qualificada do recém-nascido, com vinculação precoce da dupla mãe-bebê à Atenção Básica entre o 3º e o 5º dia de vida, no 5º Dia de Saúde Integral. Como o enunciado pedia uma ação prevista no eixo de aleitamento materno e alimentação complementar saudável da PNAISC, isso conduz à alternativa A.

Tema central: Aleitamento materno na PNAISC
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com o protocolo assistencial oficial do primeiro contato pós-alta do recém-nascido, entre o 3º e o 5º dia de vida, no contexto da alta qualificada e da estratégia do 5º Dia de Saúde Integral. Esse contato da dupla mãe-bebê com a Atenção Básica compreende acolhimento precoce, observação da mamada e orientações à mulher e à criança, exatamente o núcleo descrito na alternativa.
B
Errada
O erro está no público-alvo indicado. O Método Canguru é voltado ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, especialmente aquele que necessita de internação neonatal, e não ao recém-nascido com imunodeficiência.
C
Errada
A parte inicial sobre a importância dos bancos de leite humano é compatível com a política, mas a conclusão é falsa: não se sustenta dizer que eles são alimentados principalmente por doação de mulheres que perderam seus filhos. O critério operacional é outro: a doadora típica é mulher saudável que amamenta e tem excedente.
D
Errada
A alternativa erra ao transformar uma medida de incentivo e orientação técnica em obrigação universal. A implantação de salas de apoio à amamentação é estimulada pelo poder público, mas não há base para afirmar que todas as empresas devem criá-las.
E
Errada
Os prazos e condições informados não correspondem à regra legal aplicável. Não há, nesse contexto, ampliação da licença-maternidade para 12 meses sem redução salarial nem para 24 meses com desconto de 20% do salário.
Pegadinha da questão
A questão misturou uma diretriz real do 5º Dia de Saúde Integral com alternativas verossímeis que alteravam um detalhe decisivo: público-alvo errado, obrigação universal inexistente ou regra falsa sobre doação e licença.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar ação prevista em política pública, procure a alternativa que reproduz protocolo oficial específico, e não apenas uma medida genericamente favorável ao tema.
  • Em itens sobre atenção neonatal, confira se o público-alvo indicado corresponde exatamente à indicação técnica da estratégia citada.
  • Desconfie de alternativas que convertam incentivo institucional em dever universal sem base normativa expressa.
  • Em afirmações sobre direitos trabalhistas ligados à amamentação, elimine enunciados com prazos ou condições manifestamente incompatíveis com o regime legal brasileiro.

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