Interpretação do Enunciado: A questão aborda fundamentos do Estado Democrático de Direito previstos na Constituição Federal de 1988. O tema foca nos princípios fundamentais estabelecidos no início da Constituição.

Legislação Aplicável:
Destaca-se o art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988:
“A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a dignidade da pessoa humana;”

Jurisprudência e Doutrina: O Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 670422, reconhece a dignidade da pessoa humana como valor máximo e guia para a interpretação dos direitos e dos atos estatais. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, este princípio é pilar da ordem constitucional.

Tema central da questão: Para responder, é necessário conhecer os fundamentos do Estado brasileiro segundo o art. 1º da CF/88 e distingui-los de objetivos (art. 3º) e princípios internacionais (art. 4º).

Exemplo prático: Suponha que um servidor público defenda determinada política; se essa política viola a dignidade humana (por exemplo, ofensa à integridade física ou moral), ela contraria um fundamento constitucional.

Justificativa da alternativa correta – D (Dignidade da pessoa humana):
Corresponde exatamente ao inciso III do art. 1º da Constituição. É pilar do Estado brasileiro e base para todos os direitos fundamentais.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Promoção do bem de todos – Está no art. 3º, como objetivo fundamental, não como fundamento.
• B) Prevalência dos direitos humanos – Pertence ao art. 4º, princípios internacionais do Brasil.
• C) Desenvolvimento nacional – É objetivo fundamental do art. 3º, não fundamento.
• E) Livre manifestação do pensamento – É direito fundamental (art. 5º, IV), mas não fundamento.

Pegadinha comum: Misturar fundamentos, objetivos e princípios internacionais. Atenção à localização do dispositivo na Constituição!

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I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Dignidade da pessoa humana. 

SO.CI.DI.VA.PLU Mnemonico.

PMMG!

TropaOBA!

exemplo de questão que não precisa perder tempo no texto

Fundamentos do Estado Democrático de Direito

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

SO.CI.DI.VA.PLU