As atividades de controle e avaliação da execução orçamentár...
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Q1845290
Contabilidade Pública
As atividades de controle e avaliação da execução orçamentária no âmbito de cada ente federativo são de competência do respectivo Poder Legislativo, que as exercem com o auxílio do Tribunal de Contas.
Um dos principais instrumentos utilizados ao longo do exercício financeiro é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Esse relatório:
Gabarito: letra D.
Pessoal, um breve resumo sobre o RREO
- RREO é bimestral;
- Não é inovação da LRF, ja estava previsto na CF/88;
- Contém diversos anexos, entre eles balanço orçamentário, demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão, demonstrativo do resultado nominal, etc
As demais alternativas referem-se ao RGF.
abraço, bons estudos
Essa questão versa sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO), que é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois a periodicidade do RREO é bimestral (LRF, art. 52, caput).
B) Essa alternativa está errada, pois o RREO deve abranger todos os Poderes e o Ministério Público do ente (LRF, art. 52, caput).
C) Essa alternativa está errada, pois é o Relatório de Gestão Fiscal - RGF que contém informações sobre limites de despesa com pessoal (LRF, art. 55, I, a).
D) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o RREO contém o demonstrativo de Restos a Pagar por poder e órgão (LRF, art. 53, V).
E) Essa alternativa está errada, pois esse é um dos demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal - RGF no fechamento do exercício financeiro e não do RREO (LRF, art. 55, III, a).
Gabarito do Professor: Letra D.