Considerando a Lei n° 7.498/1986 e o Decreto n° 94406/1987, ...

É permitida ao enfermeiro a participação no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde.

Os projetos de construção ou reforma de unidades de internação não podem ter participação de enfermeiros por serem de responsabilidade dos engenheiros civis.

A atividade de enfermagem muitas vezes está fora da programação e do planejamento dos serviços de saúde e por isso é de responsabilidade exclusiva do departamento de enfermagem.

A chefia do serviço de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro e a direção do órgão de enfermagem é exercida por profissional designado pela diretoria da instituição ou serviço de saúde, podendo ser ou não enfermeiro.