No setor público, as bases de mensuração dos ativos e passivos são estabelecidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especialmente a NBC TSP Estrutura Conceitual.

• Custo histórico
• Custo corrente (ou de reposição)
• Valor realizável líquido
• Valor justo

Porém, em se tratando de mensuração voltada à contabilidade patrimonial pública, destacam-se:

• Custo de reposição (ou de substituição): quanto custaria adquirir novamente o ativo em condições semelhantes.
• Custo de cumprimento da obrigação: aplicável à mensuração de passivos, principalmente os relacionados a obrigações de desempenho no setor público.

Item 7.6 da NBC TSP 00

As seguintes bases de mensuração para os ativos são identificadas e discutidas à luz da informação que fornecem sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas:

(a) custo histórico;

(b) valor de mercado;

(c) custo de reposição ou substituição;

(d) preço líquido de venda;

(e) valor em uso.



Conforme Item 3 da Parte 2 do MCASP, 11ª Edição.

A seleção da base de mensuração também pressupõe a avaliação do grau de observância das características qualitativas enquanto considera as restrições sobre a informação nas demonstrações contábeis.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas, dentre as quais tem-se que: Bases de mensuração dos ativos 

(i) custo histórico - Valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento. 

(ii) valor de mercado - Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado

(iii) custo de reposição ou substituição - Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório. 

(iv) preço líquido de venda - Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

(v) valor em uso - Valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.