O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

#festivaldedesconto - Semana do Consumidor | Os lotes estão acabando, aproveite!

comprar agora

Questões de Concursos

Q922549 Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:


I. No sistema político, o controle de constitucionalidade compete a órgão que não integra o Poder Judiciário.

II. No Brasil, o veto a projeto de lei do chefe do Poder Executivo e o controle de constitucionalidade realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados são exemplos de controle político.

III. A inconstitucionalidade por ação caracteriza-se pela incompatibilidade vertical entre a Constituição e os atos inferiores (leis ou atos normativos). Trata-se de controle difuso de constitucionalidade.

IV. Na ação direta de inconstitucionalidade o controle é realizado de forma incidental, visando à garantia dos direitos subjetivos.


Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!