Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834 “conferiu...
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Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |
Q1002406
Pedagogia
Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834
“conferiu às províncias o direito de legislar sobre instrução
pública e estabelecimentos próprios a promovê-la,
excluindo, porém, de sua competência, as Faculdades de
Medicina e Direito e as Academias então existentes e
outros quaisquer estabelecimentos que, no futuro, fossem
criados por lei geral". Isso suscitou