Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasi...
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Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |
Q1002401
Pedagogia
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil (CRFB) de 1988, a lei estabelecerá o Plano
Nacional de Educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas
e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a: