Alternativa Correta: C - Portaria nº 3.088/2011

A questão aborda a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é uma estratégia fundamental dentro da reforma psiquiátrica brasileira, visando melhorar a atenção à saúde mental no país. A RAPS proporciona cuidado integral e contínuo às pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A Portaria nº 3.088/2011 é a legislação que estabelece as diretrizes da RAPS no Brasil. Esta portaria institui uma estratégia de organização e articulação dos serviços de saúde mental, considerando tanto os pacientes quanto seus familiares. Deste modo, ela é a base legal que estrutura a rede de atenção psicossocial.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Portaria nº 399/2006: Esta portaria é relacionada à Política Nacional de Saúde Mental, mas não específica à organização da RAPS.

B - Portaria nº 3.008/2011: Embora esteja relacionada ao financiamento e à transferência de recursos no âmbito do SUS, não trata especificamente das diretrizes da RAPS.

D - Portaria nº 3.587/2017: Esta portaria diz respeito à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, não abordando a RAPS.

E - Portaria nº 2.488/2011: Define a organização da Atenção Básica no SUS, sem focar na Rede de Atenção Psicossocial.

Ao resolver questões como esta, é fundamental estar atento ao conteúdo das portarias e suas aplicações específicas no campo da saúde pública e mental. Recomendo manter-se atualizado com as legislações e diretrizes, que podem ser acessadas em fontes confiáveis como o Ministério da Saúde e o Diário Oficial da União.

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