Assinale a alternativa que descreve um dos principais objet...

Para responder a questão sobre a Lei n° 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, é importante entender o contexto e os objetivos principais desta legislação.

Alternativa Correta: E - Desincentivar a institucionalização de pacientes em hospitais psiquiátricos.

A Lei da Reforma Psiquiátrica foi criada com o objetivo de mudar o modelo de atenção à saúde mental no Brasil, promovendo a desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos e incentivando tratamentos em meio aberto, como clínicas de atenção psicossocial e atendimento comunitário.

De acordo com o Ministério da Saúde, esta lei visa garantir os direitos das pessoas com transtornos mentais, assegurando-lhes tratamento humanizado e reintegração social, afastando-se do modelo de internações prolongadas e muitas vezes desnecessárias.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Restringir o uso de abordagens ineficientes de tratamento comunitário. Esta alternativa está incorreta porque a lei não visa restringir abordagens comunitárias; pelo contrário, ela as incentiva como parte do tratamento.

B - Regulamentar o papel dos pacientes e familiares no processo de tratamento e reabilitação. Embora o envolvimento de pacientes e familiares seja importante, a lei não se foca diretamente na regulamentação desse papel, mas sim na promoção de direitos e no tratamento adequado e humanizado.

C - Garantir o acesso prioritário dos pacientes psiquiátricos a serviços clínicos em hospital geral. A lei não estabelece acesso prioritário a hospitais gerais; seu foco é mais na desinstitucionalização e na criação de serviços comunitários.

D - Fechamento de hospitais psiquiátricos para transformar os espaços em parques públicos. Esta alternativa é incorreta, pois a lei não determina o fechamento de hospitais com o intuito de transformar os espaços em parques, mas sim o fechamento visando a criação de alternativas mais humanizadas de tratamento.

Para resolver questões como esta, é essencial compreender os objetivos e diretrizes principais das legislações relacionadas à psicologia e saúde mental. Sempre que possível, consulte a legislação original para ter uma compreensão mais precisa.

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