Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a resposta...

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Q715275

Ano: 2010 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2010 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |

Q715275 Serviço Social

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a resposta incorreta referente ao artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

a propriedade atenderá a sua função econômica.

é garantido o direito de propriedade.

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a resposta...

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