Alternativa Correta: C - suprimento de fundos

Tema Central da Questão:

A questão aborda despesa pública, focando especificamente em uma modalidade de execução orçamentária chamada suprimento de fundos. Esse é um processo onde se concede adiantamento a um servidor para realizar despesas que precisam ser feitas de maneira ágil, sem passar pelo processo normal de pagamento imediato. Depois, o servidor deve prestar contas de como esse dinheiro foi utilizado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - suprimento de fundos é a correta porque descreve exatamente o processo onde um servidor recebe um adiantamento para cobrir despesas urgentes ou que não conseguem seguir o fluxo tradicional de execução orçamentária. Antes de receber o adiantamento, é necessário que haja um empenho na dotação orçamentária específica, garantindo que há previsão para aquela despesa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - liquidação antecipada: Esta alternativa está incorreta porque liquidação refere-se ao ato de verificar e confirmar que uma despesa já realizada está de acordo com o contrato e deve ser paga. Não se trata de um adiantamento.

B - pagamentos futuros: Pagamentos futuros indicam compromissos financeiros que serão pagos em uma data futura. Não se trata de um adiantamento feito para despesas imediatas.

D - reservas: Reservas referem-se a fundos guardados para emergências ou imprevistos, não a um adiantamento específico a um servidor para execução de despesas urgentes.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

C) O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.

O pagamento por meio de suprimentos de fundos está previsto no decreto 93872, que regulamenta a unificação dos recursos de caixa do tesouro nacional.

Capítulo III Da administração financeira

Seção V

Pagamento de despesas por meio de suprimentos de fundos.

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos. (...)

DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido Suprimento de Fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:                  

1. despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
2. quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
3. para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

(www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm)