É a modalidade de realização de despesa por meio de adiant...
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Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658151
Administração Financeira e Orçamentária
É a modalidade de realização de despesa por meio de
adiantamento concedido a servidor, para prestação de contas
posterior, sempre precedida de empenho na dotação própria,
destinada a realizar despesas que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação.
C) O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.
O pagamento por meio de suprimentos de fundos está previsto no decreto 93872, que regulamenta a unificação dos recursos de caixa do tesouro nacional.
Capítulo III Da administração financeira
Seção V
Pagamento de despesas por meio de suprimentos de fundos.
Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos. (...)
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