a ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada logo após concluída a respectiva atividade técnica.

a substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra ou prestação do serviço obriga ao registro de nova ART, cancelando, assim, a ART anteriormente registrada.

a ART múltipla serve para registrar a coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço.

a Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional, e tem validade em todo o território nacional.

a capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos seus sócios.