Os direitos da criança estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério da Saúde, para efeitos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), segue o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera: “criança” – pessoa na faixa etária de zero a 9 anos, ou seja, de zero até completar 10 anos ou 120 meses; “primeira infância” – pessoa de zero a 5 anos, ou seja, de zero até completar 6 anos ou 72 meses.

Assinale a alternativa correta referente à PNAISC.