Alternativa correta: D - ICMS

1. Tema central da questão

A questão aborda a Lei Kandir e seus efeitos sobre a arrecadação dos estados, especialmente do Pará. Compreender a Lei Kandir é fundamental para quem estuda História e Geografia do Pará e a administração tributária brasileira.

2. Resumo teórico

A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) isentou do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos primários e semi-industrializados destinados à exportação. Isso impactou estados exportadores, como o Pará, pois reduziu significativamente a sua arrecadação.

O ICMS é um imposto estadual e representa uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros. A isenção, portanto, gerou uma demanda dos estados por compensação financeira.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque a Lei Kandir trata exatamente da isenção do ICMS sobre produtos exportados. Essa isenção visou estimular as exportações, mas afetou a arrecadação dos estados produtores/exportadores (Lei Complementar nº 87/1996).

4. Análise das alternativas incorretas

• A – PIS: Imposto federal, não relacionado à Lei Kandir.
• B – Cofins: Também federal, incide sobre o faturamento das empresas.
• C – INSS: Contribuição previdenciária, não tem relação com exportações ou Lei Kandir.
• E – IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, federal, não contemplado na Lei Kandir.

5. Estratégias de interpretação

Busque palavras-chave como isenção, produtos primários, exportação e relacione com impostos estaduais, principalmente o ICMS. Evite distrair-se com impostos federais que não têm ligação com estados ou exportações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gab: d

A Lei Kandir, oficialmente conhecida como Lei Complementar nº 87/1996, é uma legislação brasileira que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Ela foi criada com o objetivo de estimular as exportações e impulsionar a economia do país, concedendo a isenção desse imposto sobre produtos que são vendidos para o exterior.