Conhecer o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é...
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Ano: 2026
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial de Saúde - Enfermeiro (Interior) |
Q3874547
Enfermagem
Conhecer o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é essencial para garantir
uma prática segura, responsável e alinhada aos princípios fundamentais que orientam sua conduta e
protegem o paciente. Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem, marque a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão cobra a identificação profissional prevista na Resolução COFEN nº 564/2017; o art. 35 e o §1º exigem os dados de identificação nos documentos e tratam o carimbo como facultativo, o que torna a alternativa D compatível com o texto normativo e com o gabarito oficial.
Tema central: Legislação de Enfermagem
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque transforma em regra absoluta uma vedação que admite exceção expressa no próprio Código. A recusa ao cumprimento de prescrição sem assinatura e número de registro do prescritor não se aplica de modo absoluto quando há urgência ou emergência. O erro da alternativa é afirmar recusa obrigatória mesmo nesses cenários excepcionais, contrariando a ressalva normativa.
B
Errada
Está incorreta porque a Resolução COFEN nº 564/2017 não autoriza genericamente o cumprimento de prescrição à distância pela simples ausência de médico no local ou pela clareza da comunicação. A regra é de vedação, com exceções específicas para urgência, emergência e regulação. Portanto, a alternativa cria uma permissão ampla onde o Código só admite hipóteses excepcionais taxativas.
C
Errada
Está incorreta porque afirma sigilo absoluto. Pelo art. 52 da Resolução COFEN nº 564/2017, o sigilo deve ser preservado, mas comporta exceções previstas em lei, por determinação judicial ou com consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal. Dizer que o fato sigiloso deve ser preservado em quaisquer situações contraria diretamente essas exceções expressas.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao conteúdo do art. 35 e do §1º da Resolução COFEN nº 564/2017. O Código de Ética impõe dever formal de identificação do profissional de enfermagem nos documentos do exercício profissional, com nome completo e/ou nome social legível, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem e assinatura ou rubrica. No mesmo dispositivo, o uso do carimbo é tratado como facultativo, não dispensando a assinatura ou rubrica. Essa correspondência direta com o texto normativo é o fundamento que sustenta o gabarito.
Pegadinha da questão
A banca explorou expressões absolutas para induzir erro: em A e C, as frases ignoram exceções expressas do Código, e em B a exceção regulada da prescrição à distância foi trocada por autorização genérica baseada apenas na ausência de médico no local.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar expressamente uma resolução, confronte cada alternativa com a redação normativa e desconfie de enunciados que ampliem ou restrinjam o texto.
- Em ética profissional, termos como "sempre", "em quaisquer situações" e "mesmo em urgência e emergência" costumam indicar erro quando a norma prevê exceções.
- Separe regra geral de exceção expressa: prescrição à distância, sigilo e recusa de prescrição sem identificação dependem exatamente desse filtro.
- Na Resolução COFEN nº 564/2017, identificação documental correta exige nome, inscrição, categoria e assinatura ou rubrica; o carimbo é facultativo nesse texto.
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