deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos e autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Publico, bem como pelas empresas estatais dependentes. 

deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos e autarquias, com exceção das especiais.

deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos e autarquias, inclusive especiais, e fundações instituidas e mantidas pelo Poder Publico, mas é facultativo para empresas estatais dependentes. 

deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos e autarquias, mas é facultativo para as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Publico.

pode ser utilizado de forma facultativa por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos e autarquias e fundações instituidas e mantidas pelo Poder Publico, bem como pelas empresas estatais dependentes.