O décimo terceiro salário é uma gratificação de Natal que corresponde a um salário do empregado. A base de cálculo é a remuneração do mês de dezembro ou do mês da rescisão do contrato de trabalho. O calculo é feito por mês trabalhado, considerando-se mês o período igual ou superior a 15 dias. Assim, se o empregado trabalhou de 1° de novembro a 14 de dezembro de X1, terá direito a 1/12 da remuneração a titulo de décimo terceiro salario. O décimo terceiro deve ser provisionado mensalmente, com base em 1/12 da remuneração do peíiodo, em atendimento ao regime de: