Assinale a alternativa que completa, correta e respectivame...

Análise da Questão

O tema central dessa questão é a determinação do limite de garantia em contratos administrativos para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvem alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis. Essa questão é importante porque se refere à correta aplicação das normas de licitações e contratos públicos, especificamente sobre garantias contratuais, que são fundamentais para a segurança financeira e jurídica de obras e serviços públicos.

Resumo Teórico

Sob a perspectiva da legislação brasileira, especialmente a Lei 8.666/1993, que trata das licitações e contratos da Administração Pública, existe a possibilidade de exigir garantias contratuais para assegurar que o contratado cumprirá suas obrigações. A lei estabelece que, em situações de grande vulto e complexidade, o limite de garantia pode ser elevado para até 10% do valor do contrato. Isso é necessário para mitigar os riscos financeiros e técnicos envolvidos.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa correta é a A - elevado – 10%. Isso está em conformidade com o Art. 56 da Lei 8.666/1993, que permite a elevação do limite de garantia para até 10% em casos de grande vulto e alta complexidade. Essa garantia é uma forma de proteger a Administração Pública e garantir a execução do contrato.

Análise das Alternativas Incorretas

B - elevado – 5%: Esta alternativa está incorreta porque o limite de 5% é para casos gerais e não para situações de grande vulto, alta complexidade e riscos consideráveis.

C - diminuído – 10%: Incorreta, já que a questão diz respeito à elevação do limite de garantia, não à sua diminuição. Além disso, 10% é o limite para elevação, não para diminuição.

D - diminuído – 5%: Também está incorreta pois menciona a redução do limite para 5%, o que contraria a possibilidade de elevação em casos de alto risco e complexidade.

Estratégias de Interpretação

Ao abordar questões sobre legislação administrativa, é fundamental prestar atenção aos termos como "elevado", "reduzido", e os percentuais envolvidos. Lembre-se de associar cada termo às diretrizes legais específicas, como a Lei 8.666/1993. Isso ajuda a evitar confusões e permite que você responda com mais confiança.

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§ 3o Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

GABARITO A

Em 05/06/21 às 16:22, você respondeu a opção A. Você acertou!

Em 13/03/21 às 07:59, você respondeu a opção B.

#Foconamissão!