O Código Civil pátrio vigente estabelece regras sobre...

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Q457458

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457458 Direito Civil

O Código Civil pátrio vigente estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade, são relativamente incapazes.

A personalidade civil começa a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são relativamente incapazes.

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