A aplicação das normas jurídicas exige atividade interpretat...
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Q4350955
Filosofia do Direito
A aplicação das normas jurídicas exige atividade interpretativa orientada por critérios definidos no ordenamento jurídico brasileiro,
especialmente quanto à finalidade social e às exigências do bem comum, como forma de assegurar coerência e efetividade na
atuação estatal. Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa que
expressa corretamente o critério de interpretação previsto em seu art. 5º.
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