Nos termos da Lei nº
4.320/1964 e de lei específica que
autorize, a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente direitos originados
de créditos tributários e não tributários, inclusive quando
inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito
privado ou a fundos de investimento regulamentados
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado