Alternativa correta: A

Tema central da questão:

Esta questão aborda a forma e estrutura da mensagem de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República. É fundamental conhecer a padronização dos documentos oficiais, pois isso garante clareza, uniformidade e valor jurídico aos atos administrativos.

Resumo teórico:

A mensagem é um tipo de expediente oficial utilizado principalmente para comunicação do chefe do Poder Executivo com o Congresso Nacional. Sua estrutura exige a identificação do tipo de expediente (“Mensagem”), o número sequencial e o ano, alinhados à margem esquerda no início do documento, conforme orienta o Manual de Redação da Presidência da República (atualizado em 2018).

Justificativa da alternativa correta:

A – Está correta, pois a mensagem oficial deve, sim, conter a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda. Exemplo:
Mensagem nº 123/2024

Análise das alternativas incorretas:

B – Incorreta: O local e a data em mensagens oficiais devem estar após o texto, alinhados à direita. Não aparecem no início do texto.

C – Incorreta: O vocativo correto é “Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional”, alinhado à margem esquerda, e antes do texto, não centralizado e nem após a data.

D – Incorreta: O corpo da mensagem não deve ser numerado nem estruturado em itens ou títulos/subtítulos. O texto deve ser corrido, sem divisões.

E – Incorreta: As mensagens, quando expedidas pelo Presidente da República, excepcionalmente não contêm a identificação do signatário (nome e cargo), pois presume-se a autoria.

Dicas de interpretação:

Leia atentamente expressões como “no início”, “à esquerda”, “centralizado” e “identificação do signatário”. Muitas vezes, pegadinhas exploram detalhes de formatação padronizados nos manuais oficiais.

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GABARITO: A
 
As mensagens contêm:
a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: [letra “a”]
Mensagem n^o
b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, [letra “c”]
c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo; [letra “d”-  texto do corpo da mensagem NÃO deve ser numerado]
d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita. [letra “b”]
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário. [letra “e”]

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

Exemplo de Mensagem

                                                                                                                 (297 x 210mm)