Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Fed...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256004 Direito Constitucional

Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Os Municípios com menos de 200 mil habitantes somente poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, por meio de consórcio público.

Cabe às Forças Armadas exercer as funções de polícia marítima, aeroportuárias e de fronteiras.

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos estatais.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e de guarda ao patrimônio histórico-cultural.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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