A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, apresenta ...

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Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 3º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficiais de 2° Classe |

Q1355872 Direito Constitucional

A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, apresenta várias disposições sobre a organização das Forças Armadas e sobre o assessoramento ao seu Comandante Supremo. Considerando as disposições dessa lei complementar sobre esses assuntos, assinale a opção correta.

As Forças Armadas são diretamente subordinadas ao Presidente da República.

No que concerne ao emprego de meios militares, o Presidente da República é assessorado apenas pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

O Conselho Militar de Defesa é órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa.

O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é órgão de assessoramento exlcusivo do Presidente da República.

O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas sempre presidirá o Conselho Militar de Defesa.

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