Um órgão da Administração Pública pretende efetuar uma comp...
Gabarito comentado
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O tema central dessa questão é a modalidade de licitação, conforme definido pela Lei nº 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no Brasil. Para resolver a questão, é necessário conhecer os limites para cada modalidade de licitação conforme o valor da contratação.
A alternativa correta é: D - concorrência e concorrência.
A seguir, vamos explicar cada modalidade e por que a alternativa D é a correta:
Justificativa da Alternativa Correta (D):
A Lei nº 8.666/1993 estabelece que a concorrência é a modalidade de licitação utilizada para compras e obras acima de determinados valores. Em 2023, esses valores são de R$ 1.430.000,00 para obras e serviços de engenharia e de R$ 650.000,00 para compras e outros serviços. No caso da questão, a compra de R$ 651.000,00 deve ser feita por concorrência porque excede o limite de R$ 650.000,00. Da mesma forma, a obra de R$ 151.000,00 também deve ser feita por concorrência, uma vez que a concorrência é sempre permitida, independentemente do valor a ser licitado.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - concorrência e convite: O convite é para contratações de menor valor, inferior a R$ 150.000,00 para obras e serviços de engenharia, e R$ 80.000,00 para compras e outros serviços. Portanto, a obra de R$ 151.000,00 não pode ser feita por convite.
B - tomada de preços e convite: A tomada de preços é adequada para contratações de até R$ 1.430.000,00 para obras e serviços de engenharia, e R$ 650.000,00 para compras. O convite, como mencionado, é para valores inferiores aos mencionados, o que não se aplica a essa situação.
C - tomada de preços e concorrência: A compra de R$ 651.000,00 não se encaixa na modalidade de tomada de preços, pois ultrapassa o limite de R$ 650.000,00.
E - tomada de preços e tomada de preços: Novamente, a compra de R$ 651.000,00 ultrapassa o limite de R$ 650.000,00 para tomada de preços, tornando essa alternativa incorreta.
Concluindo, a alternativa correta é D - concorrência e concorrência, pois ambas as contratações são adequadas para a modalidade de concorrência.
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Comentários
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Os limites entre as modalidades mudaram.
Compras e serviços:
- Até 176.000 Convite
- Até 1.430.000 Tomada de Preço
- Acima de 1.430.000 Concorrência
Obras e serviços de engenharia:
- Até 330.000 Convite
- Até 3.300.000 Toma de Preço
- Acima de 3.300.000 Concorrência
Questão desatualizada.
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