a realização das avaliações psicológicas para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo é de responsabilidade pessoal de psicólogos e estagiários que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis.

o material técnico utilizado, bem como o resultado obtido deverá ficar sob a guarda do psicólogo, pelo período mínimo de 2 (dois) anos, em condições éticas adequadas.

para atuar na área de avaliação psicológica para a concessão de registro e/ou porte de arma de fogo, é indispensável que o psicólogo esteja inscrito no Conselho Regional de Psicologia de sua região e credenciado pela Polícia Federal.

para fins de pesquisa, reteste, respaldo técnico, entre outros, o material da avaliação poderá ser guardado por tempo determinado.