O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Sobre a estrutura conceituai básica das técnicas de que esse sistema faz uso, é correto afirmar que

Question

A

as técnicas de controle utilizadas são a auditoria e a inspeção.

B

os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

C

as inspeções são executadas de forma direta, indireta ou descentralizada.

D

a auditoria pode ser classificada em: auditoria de avaliação da gestão, auditoria de acompanhamento da gestão, auditoria financeira e auditoria extraordinária.

E

a auditoria de acompanhamento da gestão tem como objetivo o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum, sendo realizada para a apuração de denúncias.

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Alternativa [B] os testes de observância visam à  obtenção  de  razoável  segurança de que os procedimentos  de  controle  interno  estabelecidos estão em efetivo funcionamento  e  cumpri­mento. Alternativa correta: B

1. Tema central da questão
A questão aborda as técnicas utilizadas pelo Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, mais especificamente aquelas relacionadas à fiscalização e auditoria no setor público. Entender isso é essencial para concursos de Auditoria Governamental, pois envolve conhecimentos sobre procedimentos de controle, testes e auditorias que garantem a correta aplicação dos recursos públicos.

2. Resumo teórico
No contexto do SCI, são utilizadas técnicas de auditoria e fiscalização, baseadas em normas como a NBASP 100/INTOSAI e orientações da Lei 4.320/64 (art. 74 da CF/88). Um dos pilares é a realização de testes de observância, que verificam se controles internos existentes realmente estão sendo aplicados e funcionam de maneira eficaz.

3. Justificativa da alternativa B
Testes de observância são procedimentos aplicados com o objetivo de obter razoável segurança sobre o funcionamento dos controles internos. Ou seja, eles verificam se normas, rotinas e procedimentos são seguidos conforme estabelecido, reduzindo riscos de erros ou fraudes. Esses testes são fundamentais em auditorias governamentais, sendo base da avaliação do SCI.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Incompleta. O SCI usa diversas técnicas (auditoria, inspeção, análise, investigação etc.), não apenas auditoria e inspeção.
  C: Imprecisa. Inspeções podem ser diretas ou indiretas, mas a classificação descentralizada não é abordagem usual em manuais oficiais.
  D: Errada. As classificações apresentadas para auditoria não seguem a divisão normativa correta (financeira, operacional, conformidade, etc.).
  E: Equivocada. A auditoria de acompanhamento da gestão não se destina a apurar denúncias ou fatos incomuns; isso é típico da auditoria extraordinária.

5. Estratégias de interpretação
Fique atento a conceitos normativos e palavras-chave como "razoável segurança" e "cumprimento dos controles", que são típicas de testes de observância. Alternativas que restringem técnicas ou confundem classificações são armadilhas comuns.

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