“A Política Nacional de Medicamentos (Brasil, 1998) preconi...
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Q651665
Farmácia
“A Política Nacional de Medicamentos (Brasil,
1998) preconizada pelo Ministério da Saúde
tem como propósito garantir o acesso da
população aos medicamentos considerados
essenciais, assim como a necessária qualidade,
segurança, eficácia dos mesmos e a promoção
do seu uso racional. Ela tem como base os
princípios e diretrizes do SUS, definindo as
prioridades relacionadas à legislação, incluindo
a regulamentação, inspeção, controle e
garantia da qualidade, seleção, aquisição e
distribuição, uso racional de medicamentos e
desenvolvimento de recursos humanos,
científicos e tecnológicos.” Para assegurar o
acesso da população a esses medicamentos,
foram definidas diretrizes, como: