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Q885933 Direito Marítimo
Em conformidade com as definições para dragagem, estabelecidas na NORMAM-11/DPC, é correto afirmar que dragagem de
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A questão apresentada aborda o tema de dragagem, conforme definido na NORMAM-11/DPC, que estabelece os tipos de dragagem em corpos de água. Vamos analisar cada alternativa para entender a resposta correta.

A alternativa D é a correta: Manutenção é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas. Isso significa que a dragagem de manutenção tem como objetivo manter ou restabelecer a profundidade e as condições de navegação que já foram previamente autorizadas. É uma atividade comum em portos e canais, onde a sedimentação pode alterar as condições iniciais.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Implantação: Esta alternativa está incorreta, pois a dragagem de implantação é aquela destinada a criar ou modificar os canais de navegação e bacias de evolução, e não apenas para exploração.

B - Recuperação ambiental: Esta definição está errada porque a dragagem de recuperação ambiental visa a melhorar o ambiente aquático, mas não tem o objetivo de restabelecer o aproveitamento econômico de recursos minerais.

C - Mineração: Esta alternativa está incorreta, pois a dragagem para fins de mineração está relacionada à extração de recursos minerais de corpos d'água, e não apenas à pesquisa.

E - Exploração: Esta alternativa está errada. A dragagem de exploração não é um termo técnico utilizado da forma descrita; em dragagem, 'exploração' não se refere a exploração de canais, mas sim a possíveis estudos ou mapeamentos.

Portanto, a alternativa correta é a D, pois descreve com precisão o objetivo da dragagem de manutenção, de acordo com a NORMAM-11/DPC.

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