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Q885929 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-02/DPC, a necessidade de designação formal de subchefe de máquinas dependerá do atendimento simultâneo das seguintes condições:
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Vamos analisar a questão com base nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-02/DPC. O foco aqui é determinar quando é necessária a designação formal de um subchefe de máquinas.

De acordo com a NORMAM-02/DPC, a designação formal de um subchefe de máquinas em embarcações está condicionada a três fatores principais: a potência propulsora, a atividade na qual a embarcação está empregada, e a necessidade de serviço de quarto ou guarnecimento da praça de máquinas.

A alternativa correta é a Alternativa B, que menciona:

  • Embarcações com potência propulsora superior a 750 kW;
  • Quando for estabelecido serviço de quarto;
  • E quando houver necessidade de guarnecimento da praça de máquinas.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque, conforme a NORMAM-02/DPC, esses são os requisitos precisos para a designação de um subchefe de máquinas, considerando o contexto operacional e técnico das embarcações na navegação interior.

Vamos examinar as alternativas incorretas:

  • Alternativa A: Menciona potência superior a 800 kW e emprego na atividade de apoio portuário, o que não é um requisito específico segundo a norma.
  • Alternativa C: Refere-se ao apoio marítimo, que não é coberto pela NORMAM-02/DPC, focada na navegação interior.
  • Alternativa D: Indica potência superior a 600 kW, abaixo do limite estipulado na norma, que é 750 kW.
  • Alternativa E: Aponta potência superior a 500 kW, que também está aquém dos 750 kW exigidos.

Observe que uma pegadinha comum é confundir os valores de potência e as atividades específicas, como apoio portuário versus apoio marítimo. Sempre preste atenção aos detalhes técnicos e operacionais mencionados na norma.

Exemplo prático: Imagine uma embarcação que opera em um rio com uma potência de 800 kW. Se ela estabelece serviço de quarto e precisa de guarnecimento na praça de máquinas, um subchefe de máquinas deve ser designado formalmente, conforme a NORMAM-02/DPC.

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