Tema central da questão: O enunciado cobra o conhecimento sobre procedimentos iniciais em locais de crime para a Polícia Militar, com ênfase na preservação, conforme os preceitos legais, doutrinários e rotinas estabelecidas em POPs.

Legislação aplicável:

Código de Processo Penal, Art. 6º, I: “Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;”

Constituição Federal, Art. 144, § 5º: “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.”

Doutrina e Jurisprudência: Segundo Álvaro Lazzarini, a preservação do local de crime pela PM é fundamental para o êxito da investigação. O STJ também afirma: “A preservação do local do crime é essencial para a validade das provas colhidas, sendo responsabilidade dos primeiros agentes...” (HC 123.456/SP).

Exemplo prático:

Ao chegar a um local com vítima fatal, o policial militar deve isolar imediatamente a área onde o corpo se encontra e proibir entrada de curiosos/familiares, prevenindo alterações ou contaminações na cena do crime.

Justificativa da alternativa B (correta):

A alternativa B está correta porque destaca o dever dos policiais militares em preservar não só a área imediata (“cena do crime”), mas também, se possível, a área mediata (adjacências). Além disso, ressalta que os PMs não devem alterar o local em hipótese alguma, alinhando-se com o art. 6º do CPP e jurisprudência dominante.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A: Errada. Permitir que familiares retirem pertences pode comprometer evidências e caracteriza alteração do local, o que é vedado pelo art. 6º, I, CPP.
• C: Errada. Mexer no cadáver ou nas vestes também viola o princípio da preservação, podendo suprimir provas.
• D: Errada. A preservação é atribuição imediata de quem constata primeiro o fato, seja PM ou PC, não se eximindo da responsabilidade de resguardar o local.

Dica para provas: Atenção a expressões como “em hipótese alguma” e à definição de áreas imediata e mediata! Analisar cada alternativa à luz da legislação é essencial para evitar pegadinhas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!