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Q589078 Auditoria Governamental
Assinale a alternativa que indica correta atribuição dos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
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Alternativa correta: C - auditar sistemas a exemplo dos administrativos e operacionais.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as atribuições dos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal. O SCI é fundamental para garantir a regularidade, eficiência e transparência da administração pública, realizando a fiscalização dos recursos públicos e promovendo a integridade institucional.

2. Base teórica

O SCI está previsto na Constituição Federal, art. 74, e regulamentado por normas como a Lei 10.180/2001 e o Decreto 3.591/2000. As principais funções do SCI são: avaliar o cumprimento de metas, comprovar a legalidade e eficiência da gestão, examinar a execução orçamentária, realizar auditorias e apoiar o controle externo.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque auditar sistemas administrativos e operacionais é uma das funções típicas do SCI. Auditorias são instrumentos essenciais para avaliar riscos, conformidade, eficiência e eficácia dos sistemas e processos governamentais. Órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam esse tipo de auditoria de maneira rotineira.

4. Análise das alternativas incorretas

  • A: Consolidar balanços é atribuição da Contabilidade Pública, não do SCI.
  • B: Salvaguardar e atualizar o Plano de Contas é função da área contábil da administração, não do controle interno.
  • D: O controle da situação econômica e financeira de projetos é responsabilidade da gestão financeira e orçamentária, e não diretamente do SCI.
  • E: Avaliar o desempenho das auditorias internas da administração direta é papel do controle externo (como TCU), não do SCI, que é parte do controle interno.

5. Estratégias de resolução

Ao interpretar questões sobre controle interno, fique atento ao núcleo de competência de cada órgão. O SCI atua na fiscalização, auditoria e avaliação, não em atividades contábeis ou de execução financeira direta. Palavras como "auditar", "avaliar conformidade" e "controle de processos" costumam indicar atribuições do SCI. Cuidado com alternativas que mencionam funções técnicas específicas de outras áreas, como contabilidade ou controle externo.

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LETRA C

FINALIDADES, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Seção IV – Competências

Disposições Gerais do Sistema de Controle Interno

8. Os órgãos e as unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos seus trabalhos de fiscalização e auditoria, verificarão se o objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para Estados, Distrito Federal e Municípios, foi executado, obedecendo aos respectivos projeto e plano de trabalho, conforme conveniado, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.

a) consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional; (Lei 10.180, Art. 18, VII) 

Atribuição do Sistema de Contabilidade Federal

 

b) manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União; (Lei 10.180, Art. 18, I)

Atribuição do Sistema de Contabilidade Federal

 

c) realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais(Lei 10.180, Art 24, VIII)

Atribuição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

 

d) fornecer informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União; (Lei 10.180, Art 24, V)

Atribuição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

 

e) avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal; (Lei 10.180, Art 24, IX)

Atribuição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

 

Gabarito: C

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