A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador...

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Q4156907 Segurança e Saúde no Trabalho
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale a alternativa que sintetize o significado desse enunciado.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar o trecho da PNSTT com as alternativas e verificar qual delas reproduzia, sem acréscimos indevidos, a ideia de capacidade do SUS para identificar agravos relacionados ao trabalho, organizar linhas de cuidado e realizar vigilância.

Tema central: Capacitação do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a diretriz de capacitação do SUS em exigência de autossuficiência diagnóstica de cada município. O texto-base não trata de suficiência municipal isolada nem diz que um município não pode depender de serviços de outro.
B
Errada
Está errada porque acrescenta um requisito de implantação regional que não aparece no trecho: a ideia de que deve haver ações e serviços de saúde do trabalhador em todas as regiões de saúde como condição para que sejam instituídos. O enunciado fala de capacitação do SUS para cuidado e vigilância, não de condição formal para instituição de regiões.
C
Errada
Está errada por dois motivos concretos: repete a exigência regional não expressa no texto e ainda vincula o diagnóstico a equipes de médicos do trabalho. O enunciado fala em capacitação para aplicação de protocolos, diagnóstico e manejo, mas não exige composição profissional específica nem restringe essa atuação a essa categoria.
D
Certa
A alternativa D está correta porque sintetiza o enunciado ao atribuir ao SUS, em seus diferentes níveis de atenção, a capacidade de identificar agravos relacionados ao trabalho, traçar linhas de cuidado e desenvolver ações de vigilância. É a única opção que corresponde ao texto-base sem impor exigências não previstas.
E
Errada
Está errada porque confunde vigilância em saúde do trabalhador com função de inspetor ou fiscal em todos os níveis de atenção. O texto menciona vigilância de agravos, ambientes e processos de trabalho, mas não afirma que o SUS deva ter, em todos os níveis, pessoas com atribuição de fiscalização inspetiva.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar uma diretriz de capacidade assistencial e de vigilância do SUS por exigências que o texto não trouxe: autossuficiência municipal, presença obrigatória de médicos do trabalho, requisito estrutural regional ou função fiscalizatória inspetiva.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a norma descreve capacitação institucional do SUS, não converta isso em exigência de autossuficiência de cada ente federativo sem texto expresso.
  • Se o enunciado fala em diagnóstico, manejo e vigilância, não presuma categoria profissional específica quando isso não estiver declarado.
  • Diferencie vigilância em saúde do trabalhador de atribuição de fiscalização inspetiva; não são equivalentes por si só.

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