Leia o texto a seguir:A Assembleia Constituinte instalou-se em 1º de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. O novo texto constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura. É a mais extensa Constituição brasileira — tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das disposições transitórias — e está em vigor até hoje.(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, Brasil: uma biografia. Adaptado)Para Schwarcz e Starling, a Constituição de 1988 é

Question

Leia o texto a seguir:A Assembleia Constituinte instalou-se em 1º de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. O novo texto constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura. É a mais extensa Constituição brasileira — tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das disposições transitórias — e está em vigor até hoje.(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, Brasil: uma biografia. Adaptado)Para Schwarcz e Starling, a Constituição de 1988 é Alternativa A:  inovadora em relação à organização político-administrativa, porque diminuiu as atribuições federais
e municipais, concentrando-as nos estados federativos, que se tornaram responsáveis pelas políticas
fiscal, de educação e de saúde. Ou Alternativa B: conservadora em relação aos direitos políticos, porque ampliou timidamente o universo de eleitores,
mas progressista em termos econômicos e sociais,
porque consolidou preceitos de defesa de uma reforma agrária profunda e complexa. Ou Alternativa C: paradoxal em muitos dos seus preceitos centrais
econômicos, caso do controle rígido estabelecido sobre o sistema financeiro e, ao mesmo tempo,
constituiu um Banco Central autônomo, responsável
apenas perante ao Congresso Nacional. Ou Alternativa D: moderna nos direitos, sensível às minorias políticas,
avançada nas questões ambientais e empenhada em
prever meios e instrumentos constitucionais legais
para a participação popular e direta, além de determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão. Ou Alternativa E: empenhada na resolução dos conflitos sociais por
meio da construção de uma justiça mais ágil, combinada com ganhos trabalhistas fundamentais, como a
criação do salário mínimo e a reinterpretação da CLT
e das atribuições do Ministério do Trabalho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] moderna nos direitos, sensível às minorias políticas,
avançada nas questões ambientais e empenhada em
prever meios e instrumentos constitucionais legais
para a participação popular e direta, além de determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão. Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo era comparar as alternativas com o conteúdo material da Constituição de 1988: a correta é a que a descreve como texto que ampliou direitos, previu participação popular, protegeu o meio ambiente e reforçou limites ao poder estatal.Tema central: Constituição de 1988Análise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à Constituição de 1988 uma concentração de competências nos estados que não corresponde à sua organização político-administrativa. A Constituição não diminuiu atribuições federais e municipais nesses termos; ao contrário, fortaleceu o município como ente federativo e repartiu competências entre União, estados, DF e municípios.BErradaEstá errada porque a premissa central sobre direitos políticos é incompatível com a Constituição de 1988. Ela não foi conservadora nesse ponto nem ampliou timidamente o eleitorado; houve ampliação relevante da participação política, inclusive com voto facultativo para analfabetos e jovens de 16 e 17 anos. Além disso, a formulação sobre reforma agrária não traduz o núcleo caracterizador mais aceito do texto constitucional.CErradaEstá errada por anacronismo institucional. A Constituição de 1988 não instituiu um Banco Central autônomo nos termos afirmados; a autonomia formal do Banco Central é muito posterior e não é traço definidor originário do texto de 1988.DCertaA alternativa D está correta porque descreve a Constituição de 1988 como moderna na ampliação de direitos, aberta à participação popular direta, avançada na proteção ambiental e comprometida com garantias contra abusos do Estado. Esses traços correspondem ao texto constitucional de 1988.EErradaEstá errada porque se apoia em afirmações historicamente incorretas ou deslocadas. A Constituição de 1988 não criou o salário mínimo, que já existia antes, e não tem como marca específica uma reinterpretação da CLT ou uma redefinição central das atribuições do Ministério do Trabalho nos termos enunciados.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o núcleo característico da Constituição de 1988 — direitos, participação, meio ambiente e limitação do arbítrio estatal — por afirmações institucionais ou históricas incorretas, como concentração de competências nos estados, autonomia formal do Banco Central em 1988 e criação do salário mínimo.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a Constituição de 1988, procure primeiro seus traços materiais mais reconhecidos: ampliação de direitos, cidadania, participação popular e controle do poder estatal.Desconfie de alternativas que atribuam ao texto de 1988 medidas historicamente anteriores ou posteriores a ele.Na parte federativa, não aceite como correta a ideia de concentração de competências nos estados sem confronto com o fortalecimento dos municípios e a repartição de competências.Quando a alternativa trouxer exemplos específicos, verifique se eles realmente são traços definidores da Constituição de 1988 ou se apenas parecem plausíveis.

Leia o texto a seguir:A Assembleia Constituinte instalou-se...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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