Edison, soldado da Polícia Militar, está respondendo à ação...
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213764
Direito Processual Penal Militar
Edison, soldado da Polícia Militar, está
respondendo à ação penal pública instaurada
mediante denúncia pelo crime militar de
condescendência criminosa, e, uma vez citado,
apresentou defesa escrita, arguindo que a
denúncia não indicou o tempo e o lugar do
suposto crime, dentre outras teses defensivas.
Diante desse contexto hipotético, assinale a
alternativa correta de acordo com o Código de
Processo Penal Militar.