Home Concursos Militares Questões Q173619 Os créditos previdenciários oriundos de decisão proferida pe... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q173619 Direito Previdenciário Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q173619 Direito Previdenciário Os créditos previdenciários oriundos de decisão proferida pelos juízes de tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo: Alternativas A são comunicados ao INSS que, por sua vez, providencia a apuração desse crédito, sua inscrição como débito de contribuinte e sua cobrança no âmbito administrativo. B são comunicados ao INSS que, por sua vez, providencia a apuração desse crédito, sua inscrição como débito de contribuinte e sua cobrança no âmbito administrativo e a propositura da ação judicial pertinente. C são executados ex-ofício pelo juiz que procederá a intimação ao INSS, por intermédio do órgão competente para a manifestação no prazo de dez dias, sob pena de reclusão. D constituem títulos executivos cuja cobrança demanda manifestação do INSS. E não são títulos executivos, todavia, cabe ao juiz intimar o INSS por intermédio do órgão competente, para que, no prazo de dez dias promova a liquidação das contribuições previdenciárias e, a posteriori, promova a execução. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro