Sobre o conceito e a classificação das constituições, é corr...

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Q650428

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBM-SC Prova: CONSULPLAN - 2015 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q650428 Direito Constitucional

Sobre o conceito e a classificação das constituições, é correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

é uma Constituição imutável, haja vista que os direitos previstos no Art. 5º não podem ser alterados.

é uma Constituição flexível, uma vez que algumas de suas partes podem ser alteradas através de Emendas à Constituição.

trata‐se de uma Constituição semirrígida, tendo em vista que algumas de suas partes não podem ser alteradas, mas outras podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário.

trata‐se de uma Constituição rígida, uma vez que a alteração de seu conteúdo depende de processo legislativo mais dificultoso do que aquele exigido para a elaboração de leis ordinárias.

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