Questões de Concurso Militar EsFCEx 2024 para Oficial - Direito
Foram encontradas 3 questões
Q3262776
Direito Processual Penal Militar
É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo
Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser
dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo
Ministério Público, entre outras hipóteses
Q3262777
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar é correto
afirmar que o inquérito policial militar deverá terminar em
Q3262778
Direito Processual Penal Militar
Com relação à liberdade provisória prevista no Código de
Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado
ou acusado livrar-se-á solto
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