Questões PM-SP 2023 para Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256016 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses,

nos crimes de peculato e de corrupção passiva, quando a apuração for realizada pela Corregedoria.

nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, estando ou não o autor identificado.

quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

nos crimes de prevaricação e peculato, quando a apuração for realizada pela Polícia Civil.

no caso de crime contra a administração, desde que o fato tenha sido esclarecido, mesmo na hipótese de autoria desconhecida.

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Q4256017

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256017 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal militar

jamais dependerá de qualquer requisição ou representação.

dependerá de representação nos crimes contra a honra.

em algumas hipóteses dependerá de requisição ao Poder Judiciário.

dependerá de requisição nos crimes contra a honra.

em algumas hipóteses dependerá de requisição ao Procurador-Geral da Justiça Militar.

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Q4256018

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256018 Direito Processual Penal Militar

Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência.

a falta de testemunhas impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado.

sendo o auto presidido por autoridade militar, esta designará, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, se o indiciado for tenente.

quando a pessoa conduzida não puder assinar, o auto será assinado por um Oficial, que atuará como testemunha da leitura que será realizada na presença do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato delituoso.

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Questões de Concurso Militar PM-SP 2023 para Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar

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