Questões de Concurso Militar EsFCEx 2023 para Oficial - Direito
Foram encontradas 3 questões
Q2263494
Direitos Humanos
É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está
localizado na cidade de
Q2263495
Direitos Humanos
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:
Q2263496
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se
o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
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