Questões de Concurso Militar EsFCEx 2022 para Direito

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Q1982977
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |
Q1982977 Direito Constitucional
A União possui competência privativa para legislar sobre: águas, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais, populações indígenas, atividades nucleares de qualquer natureza. Desfazendo a rigidez inerente à competência privativa, a Constituição Federal de 1988 prevê, após a enumeração das matérias incluídas na privatividade legislativa da federação, que
Alternativas
Q1982981
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |
Q1982981 Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Q1982982
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |
Q1982982 Direito Constitucional
Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência nacionais que
Alternativas
Q1982983
Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |
Q1982983 Direito Constitucional
A respeito da proteção constitucional conferida aos povos indígenas no Brasil, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: A
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