Questões EsFCEx 2022 para Direito

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Q1982992

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982992 Direito Processual Penal

Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento da queixa-crime, o inquérito policial

acompanhará a queixa, sempre que servir de base a ela.

deverá ser arquivado, tendo em vista a dispensabilidade de tal peça administrativa.

permanecerá em sede policial, a fim de que se procedam a novas pesquisas, se de outras provas houver notícia.

seguirá com a queixa, mas ficará acautelado em cartório, tendo em vista que não pode servir de base a condenação em sede judicial.

apenas poderá embasar a queixa se houver sido produzido mediante contraditório.

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Q1982993

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982993 Direito Processual Penal

Dispõe o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação

da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

da prova, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas antecipadas.

da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

da prova, ficando a seu critério valorar os elementos colhidos em sede de investigação e em sede de instrução judicial, não havendo qualquer hierarquia entre eles.

da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas, apenas, as provas cautelares previamente judicializadas.

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Q1982994

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982994 Direito Processual Penal

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á

pela prevenção.

pela conexão.

pelo domicílio da vítima.

pelo domicílio do acusado.

pelo lugar em que se consumar a infração.

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A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões de Concurso Militar EsFCEx 2022 para Direito

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