Questões EsFCEx 2021 para Direito

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821809 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que

nenhum insubmisso terá direito ao quartel por menagem.

o insubmisso que for capturado não terá direito ao quartel por menagem.

o insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.

somente o insubmisso que se apresentar espontaneamente terá direito ao quartel por menagem.

o insubmisso, mesmo se for considerado incapaz, não ficará isento de pena.

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