Questões PM-SP 2014 para Oficial Tecnólogo de Administração

Q474663

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474663 Direito Processual Penal

Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,

não se estendem a dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

a admissão no programa de proteção será precedida de consulta ao Poder Judiciário

não há previsão de ajuda financeira mensal à pessoa protegida.

a proteção oferecida, mesmo em circunstâncias normais, não tem prazo de duração.

não se aplicam a condenados que estejam cumprindo pena.

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