Questões de Concurso Militar CBM-PE 2023 para Oficial da Administração

Foram encontradas 16 questões

Q2121184 Direito Administrativo
NÃO deve ser relacionado entre os princípios da administração pública:
Alternativas
Q2121186 Direito Administrativo
O novo marco jurídico das licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021) positivou a possibilidade de entes federativos se consorciarem para a execução de compras compartilhadas. Sobre isso, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2121187 Direito Administrativo
Avalie as assertivas abaixo sobre a Responsabilidade Civil do Estado:
I. No Direito Brasileiro, o regime de responsabilização civil objetiva limitar-se, apenas, ao Estado e às pessoas jurídicas integrantes de sua administração indireta.
II. Será subjetiva a Responsabilidade Civil do Estado por acidentes nucleares.
III. Sujeita-se a prescrição quinquenal a pretensão quanto à indenização por danos morais em razão de atos de tortura praticados durante o regime militar de exceção.
IV. A teoria do risco administrativo, que fundamenta a Responsabilidade Civil objetiva do Estado, admite, também, a exclusão da responsabilidade estatal, quando restar provada a culpa exclusiva da vítima.
Estão INCORRETAS 
Alternativas
Q2121188 Direito Administrativo
Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q2121189 Direito Administrativo
Em relação ao sistema de registro de preços, previsto na Lei n. 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: A
9: E
10: D