O Comandante de uma operação determinou a prisão de um suspeito sem flagrante ou ordem judicial, apenas para "averiguações". Essa conduta caracteriza:

O Soldado Pedro recebeu ordens para usar um veículo público em caráter particular para transportar materiais pessoais de um superior. Ao recusar o pedido, argumentou que a ordem violava princípios da administração pública. Qual princípio foi corretamente invocado pelo Soldado?